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Setor de apostas e cripto enfrenta desafios legais, tributários e de segurança no Brasil.
Este mês, algumas associações do setor de apostas no Brasil se posicionam contra o aumento dos impostos, preocupadas com os impactos para empresas legais. As apostas online que utilizam criptomoedas, enfrentam desafios por crimes como lavagem de dinheiro, e o sistema jurídico precisa se adaptar para lidar com isso de forma justa. O STJ decidiu que plataformas de cripto podem ser responsabilizadas por fraudes, assim como os bancos, caso não tenham segurança adequada. Além disso, há uma proposta para criar uma agência antimáfia que vai ajudar as empresas a evitar conexões com o crime organizado. Quer entender melhor? Então vem com a gente!
Paulo Orione
14 de julho de 2025
Associações pedem atenção à alta tributação das casas de apostas
Seis associações do setor de apostas se uniram contra o aumento da carga tributária, alertando que a alta taxação pode inviabilizar as empresas legalizadas e fortalecer o mercado ilegal. Elas defendem um ambiente regulado e sustentável, com impostos justos e proteção ao consumidor.📎 Leia mais
STJ equipara plataformas de criptomoedas a bancos em casos de fraude
O STJ decidiu que plataformas de criptomoedas podem ser responsabilizadas por fraudes, como os bancos. Se o cliente for vítima de golpe e a plataforma não comprovar que adotou medidas de segurança, como autenticação em dois fatores, deverá indenizar o prejuízo. A decisão reforça a responsabilidade objetiva dessas empresas com base no Código de Defesa do Consumidor.📎 Leia mais
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Apostas online desafiam o Direito Penal com fraudes e lavagem de dinheiro
Plataformas de apostas digitais, muitas vezes operando com criptoativos e de forma descentralizada, têm sido usadas para praticar crimes como lavagem de dinheiro, pirâmides financeiras, estelionato e sonegação fiscal, segundo artigo publicado no Migalhas. A estrutura tecnológica dessas "bets" dificulta a responsabilização penal, já que não há operadores centralizados. 📎 Leia mais
Lei antimáfia alerta empresas para riscos no compliance
Uma proposta para criar uma Agência Nacional Antimáfia no Brasil visa combater a infiltração do crime organizado em empresas e contratos públicos. Isso obriga as companhias a fortalecerem seus programas de compliance, ampliando a análise de riscos e a due diligence para identificar vínculos com facções criminosas. Empresas que não se adaptarem podem sofrer penalidades legais e danos à reputação.📎Leia mais
✨ E por hoje é só!
O mundo das apostas e das criptomoedas no Brasil está cheio de desafios, mas também de muita oportunidade. Entre impostos, segurança e aquela preocupação com o crime, o jogo não é fácil — mas quem acompanha sabe que com boas regras e atenção dá para deixar tudo mais justo e seguro para todo mundo. As decisões do STJ e as novidades na legislação mostram que o setor está mudando rápido, e quem quer ficar por dentro precisa estar sempre ligado. Afinal, nesse mercado, a melhor aposta é estar preparado!
A gente segue de olho em tudo isso, trazendo sempre os assuntos que realmente fazem diferença no seu dia a dia.
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Nos vemos no próximo post! 🚀